É de Adam Smith uma das sentenças mais cruéis que conheço sobre a natureza dos homens, mas nem por isso falsa: “Tudo para nós mesmos e nada para os demais perece ter sido, sempre e em qualquer lugar, a máxima vil dos seres humanos”. Algum tempo depois, em sintonia com o pensamento do grande mestre escocês, James Madison cunhou uma das frases símbolo da revolução norte-americana: “Se os homens fossem anjos, não precisaríamos de governos”. Por outro lado, prossegue Madison, “se os anjos governassem os homens, nenhum controle, externo ou interno, sobre o governo seria necessário”.

Diversos filósofos e políticos já foram confrontados por este difícil dilema: os homens, sendo o que são, necessitam de um governo, uma força maior e mais poderosa que qualquer indivíduo ou grupo de indivíduos, capaz de evitar o que Hobbes chamava de “estado natural de guerra”. Por outro lado, os homens também precisam de proteção contra os abusos desta mesma força e, especialmente, contra a sua inerente propensão à corrupção e ao despotismo.

O conflito social fundamental, portanto, não é – e nunca foi – a famigerada luta de classes descrita por Marx, mas o combate quase sempre desigual entre os indivíduos e o poder político, personificado pelo governo. Os ingleses propuseram amenizar esse inevitável confronto de forças assimétricas, ao menos parcialmente, através da instituição do parlamento, destinado a tentar controlar os excessos e abusos do poder real. Uma outra receita mais ou menos eficaz foi a introdução das chamadas normas constitucionais, cujo principal objetivo era deixar claros os limites de ação dos governos e dar garantias de que certos direitos individuais irrefutáveis seriam respeitados.

De todas, a Constituição americana foi, de longe, a que produziu os melhores efeitos e, não por acaso, é a mais antiga. Calcada na doutrina jusnaturalista de John Locke, ela consagrou a ideia dos direitos naturais do ser humano e colocou, de forma clara e precisa, controles e limitações aos poderes do governo. Por incrível que possa parecer aos olhos de alguns, a preocupação maior dos fundadores do Estado americano não era com a democracia, “a pior forma de governo, exceto todas as outras”, nas palavras de Churchil, mas com a manutenção dos direitos naturais do homem, para eles “auto evidentes” e “outorgados pelo próprio Criador”.

É do magistral Frédéric Bastiat a mais clara e concisa definição que conheço a respeito da primazia da lei natural sobre a lei dos homens: “A vida, a liberdade e a propriedade não existem pelo simples fato de os homens terem feito leis. Ao contrário, foi pelo fato de a vida, a liberdade e a propriedade existirem antes que os homens foram levados a fazer leis”. Portanto, temos direitos que antecedem a qualquer governo sobre a terra; direitos que não podem ser afastados ou contidos pelas leis dos homens; direitos inerentes à nossa própria condição de seres humanos.

Os fundadores da república norte-americana sabiam que aqueles direitos são intrínsecos à nossa própria existência, não por mera concessão do Estado ou do poder político. Para eles, o governo só fazia sentido se o objetivo fosse evitar que um cidadão violasse os direitos naturais inalienáveis de outro. Sabiam que o poder soberano era – será sempre! – do indivíduo, e o governo não é mais que um agente em defesa dos seus direitos.

Nos regimes meramente democráticos, nada impede que a maioria estabeleça ou modifique as regras a seu bel prazer. Neles, a lei dos homens é qualquer coisa que a vontade da maioria determine que seja. Se a lei natural inexiste, quaisquer direitos passam a ter conotação de privilégios, de permissões que são outorgadas e podem ser retiradas a qualquer tempo pelo arbítrio da maioria e de seus representantes eleitos. Não é difícil enxergar que, no contexto político, quando esse poder ilimitado é dado ao grupo majoritário, o resultado tende a ser catastrófico. Na Grécia antiga, por exemplo, o voto da maioria sentenciou à morte o excelso Sócrates, não por um crime hediondo, mas por conta de seus “ensinamentos controversos”. Há apenas oitenta e poucos anos, também o sufrágio da maioria elegeu, na Alemanha, o Partido Nazista e seu líder de triste memória, Adolf Hitler. Recentemente, tanto Hugo Chávez, na Venezuela, quanto Robert Mugabe, no Zimbabwe, foram alçados ao poder pelo voto popular. Os resultados todos nós conhecemos bem.

O fato é que, numa democracia “stricto sensu”, nada impede que 51% dos votantes decidam escravizar os 49% restantes. Se aos representantes da maioria é dado o poder de decidir sobre todas as coisas; se isto que os liberais chamam de direitos naturais não forem mantidos acima de qualquer lei criada pela vontade dos homens, tudo é possível e o poder não encontrará nenhuma barreira em sua marcha rumo à tirania total.

A grande verdade é que a situação de um indivíduo feito escravo ou espoliado pelo voto da maioria não é em nada diferente da de outro, subjugado e explorado pelo despotismo absolutista. Não é por acaso, portanto, que os socialistas contemporâneos atribuam dotes divinos a esta vaga quimera que chamam “democracia”, como se nela estivesse a fonte de toda justiça e sabedoria coletivas. O endeusamento do poder das maiorias e o uso do sufrágio universal como justificação para qualquer ato, por mais arbitrário que seja, foi a forma encontrada pelos modernos marxistas para impor e justificar as suas ideias despóticas sem resistência.

Com efeito, o foco no chamado “direito positivo” e a sublimação do poder da maioria pelo voto – que não é outra coisa senão a transformação da democracia num fim em si mesma – têm proporcionado aos próceres do esquerdismo um poderoso argumento para justificar os mais grotescos espetáculos de tirania, onde as mais comezinhas regras universais de justiça são postas de lado, em favor de abstrações, como “justiça social”, “interesses do povo” ou “bem comum”.

Não devemos nos iludir: uma nação é livre não porque elege os seus representantes pelo voto direto, mas porque os direitos naturais universais dos seus indivíduos – vida, liberdade e propriedade – estão todos devidamente protegidos e prevalecem sobre quaisquer leis humanas. A democracia não é um valor social ou moral inquestionável, um fim a ser alcançado, como pretendem alguns. Ao contrário, ela é somente um meio, o menos pior dos sistemas de governo até hoje experimentados.

Escrito por João Luiz Mauad.
Publicado originalmente no website Mídia Sem Máscara, em 14 de agosto de 2007.

Nota do editor:

A imagem associada a esta postagem ilustra recorte da obra (tela/mural): “Manifestación”, criada pelo pintor argentino Antonio Berni (1905 – 1981) em 1934.

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Um grande amigo meu, que de esquerdista não tem nada, postou recentemente no Facebook o vídeo abaixo. No YouTube, o filmezinho já conta com mais de dezoito milhões de visualizações. Trata-se, evidentemente, de uma caricatura tosca da história humana sobre a Terra, mas que muito bem traduz o espírito do tempo em que vivemos.

Hoje em dia, talvez a mais poderosa religião do mundo ocidental seja o ambientalismo. De acordo com seus dogmas, existiria, a exemplo da tradição judaico-cristã, um Jardim do Éden inicial, um estado de graça e unidade entre o homem e a natureza. Segundo esta crença, somos todos pecadores pelo consumo exagerado e, principalmente, pelo uso de energia proveniente de hidrocarbonetos, os novos frutos proibidos que nos condenarão ao fogo do inferno, a menos que procuremos a salvação, que virá na forma da famigerada sustentabilidade. Alguns paranoicos já instituíram até mesmo um tal “Dia Sem Consumo”, que acontece todo ano, no último sábado do mês de novembro. Outros, mais radicais, propõem o fim dos cartões de crédito como forma de catarse coletiva.

Não resta dúvida que, depois da derrocada do socialismo, os inimigos do capitalismo estão vencendo a batalha das ideias através do ambientalismo. A ‘Agenda Global 21’, editada durante a reunião ‘Rio 92’, por exemplo, estabeleceu, em seu capítulo 4, que:

“As principais causas da deterioração ininterrupta do meio ambiente mundial são os padrões insustentáveis de consumo e produção, especialmente nos países industrializados. Motivo de séria preocupação, tais padrões de consumo e produção provocam o agravamento da pobreza e dos desequilíbrios.”

Para sermos exatos e justos, existem dois tipos de ecologia: uma racional, outra irracional; uma que amplia a nossa perspectiva, enquanto a outra a restringe; uma democrática, a outra totalitária. A primeira nos alerta sobre os danos ambientais causados pela civilização industrial, como a poluição de rios e mares, a destruição de florestas, etc.; a segunda deduz daí uma culpa indelével da espécie humana. Para esta última, a natureza é nada menos que uma deusa, sempre pronta a nos castigar por nossos constantes pecados.

Num artigo notável, Pascal Bruckner nos informa que, de acordo com esta nova religião, o nosso modo de produção está destruindo os recursos do planeta, e a primeira coisa que temos de limitar são nossos desejos. Nossas casas, onde nos divertimos com as pessoas próximas a nós, seriam o epicentro desse “crime”. É ali, no calor da família, que a conspiração contra o planeta é fomentada, numa mistura de negligência, ganância e dependência. No fundo, somos todos assassinos potenciais, que subsistem destruindo o planeta.

Para Bruckner, a dita “sociedade de consumo” é o fenômeno que condensa toda a ignomínia da raça humana. O consumidor combina três pecados essenciais: ele se comporta como um predador, contribuindo para o saque dos recursos do planeta. Ele é uma monstruosidade antropológica impulsionada por instintos rudimentares de fome e satisfação. Pior ainda, ele é uma espécie de Sísifo, condenado à eterna insatisfação. Escravo de necessidades artificiais que ele criou para seu próprio bem-estar, enxerga apenas o seu interesse material, em detrimento do interesse comum – alguma semelhança com as teses coletivistas/marxistas não é mera coincidência.

Para expiar nossos pecados, cada ser humano teria de sufocar o consumidor frenético que existe dentro de nós, pois ele é o desgraçado que, através de sua ganância, está causando o derretimento das calotas polares, o aumento do nível do mar, os tremores na crosta da Terra, a chuva ácida, e quem sabe o que mais.

O que teria sido esse paraíso maravilhoso do passado mítico, cantado em prosa e verso pelos ambientalistas? Um tempo em que a mortalidade infantil era de 80%, quando quatro crianças em cinco morriam antes dos cinco anos? Quando uma mulher em seis morria no parto? Quando a esperança média de vida era de 30 anos? Ou quando pragas varriam o planeta e ondas de fome dizimavam milhões de uma só vez?

Como nos lembra Alex Epstein, o ambiente natural não é, nem nunca foi, um local seguro e saudável; não é outro o motivo por que os seres humanos historicamente tinham uma expectativa de vida tão baixa. Ao contrário do que dizem por aí os naturalistas, a “Mãe Natureza” nos ameaça permanentemente com microrganismos ansiosos para nos matar, além de forças naturais que podem facilmente nos esmagar. Se não modificássemos o meio ambiente em nossa volta, se não procurássemos extrair dele os recursos necessários à nossa defesa e bem estar, provavelmente ainda estaríamos vivendo a Idade da Pedra.

Foi somente graças à nossa intervenção não natural e, principalmente, ao uso de energia barata, abundante e confiável (leia-se: hidrocarbonetos) que hoje vivemos em um ambiente onde a água que bebemos e os alimentos que comemos não vão nos fazer mal, e onde podemos lidar com um clima frequentemente hostil sem grandes consequências à nossa segurança. Energia e recursos são essenciais para construir casas resistentes, purificar a água, produzir grandes quantidades de alimentos frescos, gerar calor e refrigeração, construir hospitais e fabricar produtos farmacêuticos, entre muitas outras coisas.

Finalmente, é preciso enfatizar que, malgrado toda propaganda em contrário, é justamente nos países mais ricos e desenvolvidos da Europa e da América do Norte que – apesar da utilização abundante de petróleo e derivados, além de um “consumismo” considerado exacerbado pelos arautos do catastrofismo ecológico – o meio ambiente é hoje menos poluído, graças principalmente ao desenvolvimento tecnológico promovido pela mente humana.

Escrito por João Luiz Mauad.
Publicado originalmente no website do Instituto Liberal, em 15 de abril de 2015.

Abaixo, anexamos o vídeo comentado no início desta postagem:

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