Aproxima-se mais um sete de setembro e não vejo qualquer menção à semana da Pátria. Não leio qualquer informe do colégio da minha filha sobre o evento mencionado. Também não vejo alusão à data histórica nos jornais televisivos. Silêncio total.

Lembro-me que na minha época de escola a criançada toda ficava animada com o desfile que seria realizado em comemoração ao dia da Independência. Era um acontecimento. Durante toda a semana havia apresentação do tema nas disciplinas, em especial na de História.

Independência está correlacionada a um atributo essencial do Estado, que é a soberania. Palavra que voltou à moda nos últimos dias no Brasil, quando algumas autoridades afirmaram que o país não está subordinado às outras nações. Porém, a realidade parece demonstrar algo diverso.

A soberania tem dois aspectos: interno e externo. No primeiro, é a capacidade do Estado de elaborar as suas leis, administrar, julgar e organizar a sociedade por meio da vontade do próprio Estado, sem subordinação a outra autoridade, conforme lições de Teoria Geral do Estado. No segundo aspecto, isto é, no externo, é a capacidade do Estado de ser independente e não se subordinar a outro, aderindo às normas internacionais de forma voluntária, garantindo, portanto, a independência nas relações internacionais. De acordo com Jean Bodin¹ a “soberania é o poder absoluto e perpétuo de um Estado-Nação”.

É realmente soberano um Estado que tem cerca de 26%² da população vivendo sob as regras ditadas por facções criminosas? Esse é o maior índice da América Latina. Isso equivale a 55,48 milhões de brasileiros vivendo sob a autoridade de facções criminosas, nas áreas tomadas e mantidas pelo crime organizado, território sobre o qual o Estado brasileiro perdeu totalmente a soberania.

Isso é extremamente grave e, se nada de concreto for logo feito, mais território será tomado pelas facções criminosas, com mais brasileiros sujeitos às normas ditadas por entidades que não são as estatais. E, infelizmente, não se tem notícias que medidas efetivas estejam sendo elaboradas, estudadas ou implementadas.

A ameaça à soberania brasileira não parece vir de Estados estrangeiros, mas sim de entidades criminosas brasileiras, com a complacência das autoridades estatais brasileiras, que nada fazem, de forma efetiva, para cumprir o mister constitucional de aplicar a Constituição Federal e garantir a segurança pública aos brasileiros de todas as classes sociais. Agora compreendi por que não se fala mais em Semana da Pátria, cujo ápice costumava ser o desfile no 7 de setembro. Sem soberania, não é possível a independência.

Com certeza, Dom Pedro I, em 07 de setembro de 1822, ao declarar a independência do Reino português, não imaginava que, um dia, o seu amado Brasil estivesse na situação em que se encontra hoje.

Espero que no próximo ano eu possa estar escrevendo de algum espaço territorial brasileiro ainda soberano.

Escrito por Luiz Guedes, adv.
Publicado originalmente no website de autor, em 3 de setembro de 2025.

Notas:

1. Bodin, Jean (1576). Os seis livros da república. Tradução de José Carlos Orsi Morel. São Paulo: Ícone. 195 páginas. ISBN 978-85-274-1131-8.
2. https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2025/08/22/territorio-do-crime-brasil-tem-26percent-da-populacao-vivendo-sob-regras-de-faccoes-maior-indice-na-america-latina.ghtml.

Nota da editoria:

Imagem da capa: “Pedro I do Brasil” (1830), de Simplício Rodrigues de Sá (1785 – 1839).

Não deixe de ler:

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O presidente da República assinou a medida provisória da reforma do setor elétrico (MP 1.300/2025), que prevê a criação de uma nova tarifa social. De acordo com as notícias publicadas pelo site do Ministério de Minas e Energia, o novo benefício prevê a gratuidade da conta de energia elétrica para famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa e que consomem até 80kWh/mês. Estima-se beneficiar 17 milhões de famílias com a gratuidade.

Inicialmente, o tema não deveria ser tratado em medida provisória, pois tal instrumento legal, previsto na Constituição Federal de 1988, no art. 62, caput prevê que deve ser utilizada apenas para questões de relevância e urgência. A reforma do setor elétrico pode até ser relevante, porém carece de urgência. Além disso, tal matéria deveria ter sido objeto de debates no Congresso Nacional, com a participação de pessoas e entidades que atuam no setor e que poderiam contribuir para o aperfeiçoamento do texto legal.

Um outro ponto que parece saltar aos olhos é o caráter populista da medida provisória, sendo assinada e publicada em um momento de baixa da popularidade do presidente da República. Como frisado no site do Ministério de Minas e Energia, haverá isenção da conta de luz de pelo menos 17 milhões de famílias, ou seja, algo em torno de 60 milhões de pessoas serão beneficiadas com a nova tarifa social de energia elétrica.

Apesar de óbvio, parece ser importante lembrar que não se desparece o custo da produção e da distribuição da energia elétrica com uma simples assinatura em um diploma legal. O referido custo permanece e será pago por alguém, isto é, pelos demais usuários do sistema elétrico, quer pessoas físicas, quer pessoas jurídicas.

Isso significará o encarecimento da conta de energia elétrica das pessoas não abrangidas pela mencionada medida provisória. Conta essa já bastante cara, que inibe o aumento da produção de pequenos negócios e acarreta a diminuição no consumo das famílias da classe média, já extremamente sobrecarregadas, para não dizer sufocadas, pela carga tributária brasileira. O impacto financeiro na sua conta de luz ainda será divulgado e provavelmente não será pouco. Basta lembrar o passivo de R$ 62,2 bilhões gerado no governo Dilma quando baixou à base da canetada a tarifa de energia elétrica.

Se realmente o governo federal quisesse promover políticas sociais de impacto positivo em toda a sociedade, deveria diminuir o tamanho do Estado, melhorar a eficiência da máquina estatal, eliminar desperdícios e combater a corrupção dos agentes estatais. Com isso, poderia reduzir a carga tributária, o que beneficiaria a todos, permitindo que mais dinheiro permanecesse com as pessoas e empresas, o que incentivaria novos investimentos na produção e no aperfeiçoamento profissional, resultando em mais geração de renda e na criação de novos postos de trabalho.

Porém, não se faz isso no Brasil. Constata-se o aumento na arrecadação a cada ano, ao custo do sufocamento do setor produtivo e das pessoas trabalhadoras que são escorchadas diariamente através dos tributos. E o pouco dinheiro que resta no bolso dos brasileiros, é consumido pelo imposto silencioso chamado inflação, com o poder de compra dos brasileiros diminuindo consideravelmente ao longo dos últimos anos. É necessário trabalhar mais para tentar comprar o básico, em uma espiral desalentadora, sem a previsão de uma melhora no horizonte próximo.

Será necessário chegar a que ponto de sufocamento da população e do setor produtivo para que o Estado brasileiro seja compelido a fazer uma reforma ampla na tributação e na regulação econômica que vise o alívio dos contribuintes e que crie um ambiente menos hostil à população e às empresas?

Para acessar o texto da MP 1.300, de 21 de maio de 2025, clique aqui.

Escrito por Luiz Guedes, adv.
Publicado originalmente no website de Percival Puggina, em 30 de maio de 2025.

Nota da editoria:

Imagem da capa: “You light up my life”, de Tom Brown.

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