O liberalismo é uma ideologia ou um conjunto de ideias úteis para lidar com questões sociais, políticas e econômicas? Ou o liberalismo é a conjugação de ambos?

Os liberais brasileiros estão inaugurando a segunda fase do liberalismo dos anos 2000. Primeiro, foi a descoberta das ideias. Agora, a tentativa de enquadrar-se em alguma derivação: liberalismo clássico, liberalismo austríaco, anarco-capitalismo etc.. Desenvolve-se neste momento, quase que exclusivamente pela internet, um debate no qual o interesse e a boa vontade muitas vezes são suplantados pela ausência de sensatez e pela falta de estudo dos temas em questão.

Pelas listas privadas de discussão, redes sociais, sites de organizações e blogs, os liberais têm lidado com o conjunto de ideias como se fosse um brinquedo novo que ainda não se aprendeu a usar, seja por falta de leitura do manual, seja por uma certeza ligeira de que se compreendeu a parte substantiva do pensamento e se podem construir certezas inabaláveis desde assuntos mais simples às questões mais complexas.

Quando o liberalismo é convertido numa ideia perfeita, capaz de responder a todas as perguntas com uma única resposta correta, transforma-se numa ideologia utópica similar às outras a que deveria combater ou servir de contraponto. Qual a diferença entre uma ideologia que confere ao indivíduo ou ao mercado o estatuto de infalibilidade e perfeição, e uma outra que confere a mesma infalibilidade ao partido, ao líder ou ao proletariado?

Se o mercado é conduzido pelos indivíduos, só se depositam todas as fichas no funcionamento ideal do mercado se se acredita na atuação perfeita dos seres humanos. O entendimento de que o ser humano agirá sempre de forma ordenada e eficiente desde que livre da intervenção de terceiros (pelo estado ou qualquer poder centralizado) advém da certeza de que o indivíduo é perfeito e só não age plenamente porque constrangido ou coagido. A questão de fundo é uma ideia de perfeição que conduz a soluções fáceis e igualmente inaplicáveis. Fico sempre impressionado com a quantidade de gênios que aparecem publicamente expondo a chave da compreensão humana e social.

É legítimo compreender e defender o liberalismo como um conjunto de ideais que oferecem respostas adequadas (e não uma única resposta) a determinados problemas. É perigoso e estúpido defender as ideias liberais como uma ideologia capaz de salvar todos os seres humanos ou, pior, capaz de aperfeiçoá-los segundo um plano ideal de sociedade ou de modo de vida.

O utopismo revolucionário não é uma exclusividade de socialistas e comunistas. A certeza de que basta destruir o que existe (estado, instituições etc.) para florescer uma nova sociedade é uma estrada rumo ao cinismo ou ao caos. Por ser a diferença um traço distintivo dos seres humanos, é impossível ignorar a diversidade e apresentar uma solução absoluta, que terá, necessariamente, de ser imposta. A história do século XX é um exemplo concreto e recente dos resultados de décadas de fermentação ideológica revolucionária.

Quais são as implicações de pensar e de aplicar o pensamento liberal de acordo com um receituário ideológico ou segundo um conjunto de ideias úteis para lidar com questões políticas e econômicas? É a discussão que pretendo desenvolver nos próximos ensaios.

Por Bruno Garschagen.
Publicado originalmente no extinto website ordemlivre.org.

Nota da editoria:

Imagem da capa: “A Liberdade guiando o povo” (1830), por Ferdinand Victor Eugène Delacroix (1798 – 1863).

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Não compreendo a celebração da mentira que se convencionou chamar de “proclamação da república”. Porque a república presidencialista no Brasil foi imposta em 15 de novembro de 1889 com um golpe militar que derrubou a Monarquia Parlamentar Constitucional.

Desde lá, tivemos 34 presidentes e sete constituições. Assim como voltaria a acontecer em 1964, o golpe militar contou com o apoio das elites militar, política, econômica e intelectual. Diz-se que naquele 15 de novembro de 1889 o Brasil dormiu monarquista e acordou republicano. Era melhor o país não ter dormido.

Encerrava, assim, com imerecida desonra, a nossa Monarquia, que em três ocasiões (1834, 1837, 1881) reformou o seu modelo político para se adequar aos desafios da época e estava prestes a realizar a quarta reforma, com o Gabinete Ouro Preto, quando foi derrubada.

A república nasceu, portanto, maculada. Fruto de um golpe militar, jamais conseguiu superar as virtudes construídas pela nossa Monarquia e as vicissitudes de sua origem jacobina. Com a república, o que era ruim não era novo, e o que era novo virou tragédia.

A história da república presidencialista brasileira é, também, uma sucessão de golpes e do desenvolvimento de uma tradição política autoritária. A república começou com duas ditaduras (Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto). A República Velha terminou em estado de sítio seguido de um golpe militar. A Era Vargas começou com um golpe eufemisticamente chamado de “Revolução de 1930” e sediou um golpe dentro do golpe em 1937, eufemisticamente batizado de “Estado Novo”, que de “novo” não tinha nem o ditador. Outro golpe ocorreu em 1945 para afastar Getúlio Vargas do poder e novas eleições foram convocadas. Em 1964, um contragolpe impediu o golpe orquestrado pelas forças ideológicas e políticas que sustentavam o governo de João Goulart. Entre 1964 e 1984, também houve golpes dentro do golpe. Golpe, portanto, não é novidade na história política republicana do Brasil.

Alguns apoiadores do golpe de 1889 perceberam muito cedo o tamanho do problema que ajudaram a criar. O sentimento de muitos que apoiaram a derrubada da Monarquia foi, aliás, semelhante ao expresso pelo jornalista e político Quintino Bocaiúva, polemista inveterado, republicano fervoroso. Em carta à Princesa Isabel, Bocaiúva pediu perdão a Deus pelo que fez para o advento da república e se disse surpreso pelo fato de o povo não “ter cortado a cabeça de quantos” como ele que haviam cometido “tão funesto erro“.

A república presidencialista permitiu o crescimento do Estado e do poder do governo e contribuiu decisivamente para esvaziar do imaginário popular o sentido de dever e de responsabilidade existente durante a Monarquia e o substituiu gradualmente pela ação do governo. A consequência foi o aumento do estatismo na elite política e no imaginário popular.

Para impor culturalmente o novo modelo político num país majoritariamente monarquista, os republicanos fizeram tudo o que podiam para destruir quaisquer traços e símbolos públicos e imaginários da Monarquia. Nesse processo, a bandeira foi modificada, diversas datas cívicas foram criadas, tudo foi feito para tentar destruir de cima para baixo a identidade cultural e política monárquica cravada no espírito, no coração e na mente dos brasileiros.

Com isso, os republicanos sepultaram não só a Monarquia Parlamentar Constitucional, mas a parte benéfica de sua experiência de quase sete décadas de Brasil independente, incluindo a tentativa de desenvolver um governo representativo para delimitar o poder de cooptação pelo estado patrimonial. A república destruiu a herança e o espírito de continuidade que fornecia aquilo que Edmund Burke chamou de “um princípio seguro de conservação e um seguro princípio de transmissão; sem de todo excluir um princípio de melhoramento”, elementos capazes de manter “a união do passado e do presente, da tradição e do progresso” (“Reflexões sobre a Revolução em França”, Tradução de Ivone Moreira, Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2015).

Lamentavelmente, nos restou não um legado virtuoso, mas uma infame caricatura criada pela ignorância e a ridicularizarão de um período relevante e fascinante da história brasileira.

Não, não houve “proclamação da república”. Houve golpe. O golpe mais nefasto da história do país e cujas consequências sociais, políticas e econômicas nos afetam até hoje.

Escrito por Bruno Garschagen.
Publicado originalmente no Facebook do autor, em 15 de novembro de 2017.

Nota do editor:

Imagem de capa: “Proclamação da República” (1893), de Benedito Calixto. A pintura (óleo sobre tela) faz parte do acervo da Pinacoteca do Estado de São Paulo.

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