“Nada paralisa mais as ações necessárias do que o medo do ridículo.”,
Olavo de Carvalho.
O Passaporte Nacional da Subordinação — a que se deu o insuspeito nome de “imunização” — é a mais nova investida de controle e servidão social que o Estado Leviatã está tentando atochar no povo que já não aguenta mais sofrer.
O hediondo PL 1674/21 tenta camuflar seus odiosos intentos por meio de expressões dóceis, como “preservação de direitos”, “proteção das pessoas e “segurança sanitária”, querendo passar a impressão de grandes avanços civilizatórios.
A propaganda que está sendo feita dessa anomalia jurídica é a de que se trata de uma inofensiva plataforma digital que vem para ajudar, registrando todas aquelas vacininhas que seu filho toma, já que você esquece onde guardou o maldito papelzinho. Quem mandou ser tão distraído!
O repulsivo projeto de lei foi votado por 73 Senadores — e aprovado pelos mesmos 73 —, e estabelece que o titular do passaporte não poderá ser impedido de circular nos espaços públicos (art. 3°, I). A contrario sensu, quem não tiver o tal do passaporte… já sabe.
A aberração legislativa ainda prevê a frase marota que deverá ser exibida nas entradas dos locais de acesso público: “o ingresso neste local está condicionado à apresentação do Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária”. Orwell ficaria corado.
A deformidade legal cria uma espécie de cidadãos de 2ª categoria, além de que viola frontalmente a Constituição Federal ao exigir uma chancela burocrática do Estado para o direito humano mais fundamental depois da própria vida: o direito de ir e vir.
Chegamos ao momento histórico em que, para se dar simples voltinha na rua, serão necessários um carimbo do Estado, uma chancela de um burocrata, um nada-consta, um selo protocolar em três vias autenticadas e com firma reconhecida. É a monstruosidade estatal em todo seu esplendor.
A liberdade é como uma donzela frágil e indefesa caminhando sozinha no beco escuro. Haverá sempre alguém disposto a devassá-la, e para que isso não aconteça, deverá haver pessoas sempre dispostas a defendê-la, e em permanente estado de vigilância.
Escrito por Ludmila Lins Grilo, em 14 de junho de 2021.
Este texto foi extraído de uma postagem realizada pela autora em canal do Telegram.
Notas da editoria:
O título desta postagem (“Passaporte Nacional da Subordinação”) foi atribuído por nossa editoria, que tomou por base o primeiro parágrafo do escrito.
Por causa de alguns inscritos impertinentes, atualmente o canal da juíza está configurado no modo privado.
