“Ser comunista, hoje, exige um ato de fé sobre-humana.”
Paulo Francis (1930 – 1997)
Sei que falo por muitos, inclusive por magistrados que honram sua toga e seu malhete. Tive um irmão, mais moço que eu, infelizmente falecido, jovem juiz de comarca e jovem desembargador no TJ/RS. Muito aprendi dele sobre as dificuldades e responsabilidades, limites e possibilidades da função jurisdicional.
Seria intolerável a meu mano a ideia de um ministro do STF cujo poder exceda às balizas constitucionais, ou de um ministro na presidência do TSE, recebendo de dirigentes partidários denúncias sobre suposto “assédio eleitoral” por empresários, afirmar: “Na hora que prender dois ou três eles param rapidinho”. E a lista de excessos não tem fim.
Que é isso? Mas o que é isso? Uma frase de capitão de mato? Céus, não! De tiranete? As ações nela implícitas têm marcado e conturbado a vida nacional de um modo que futuras ordens, ameaças e interdições não conseguirão apagar. Não funcionou com a nova biografia de Lula e não funcionará com as medidas que adotam contra nossa liberdade.
O episódio em que essa frase foi pronunciada transcorreu antes da eleição (O Antagonista 18/10). À época, o PT fazia fila no protocolo do TSE levando denúncias contra a mídia independente e contra cidadãos empenhados em exercer um direito antes conhecido como liberdade de opinião.
Não sei quantos ministros do STF, ou do TSE teriam o topete de agir como Alexandre de Moraes, tornando-se uma esponja de prerrogativas que fazem dele a figura mais semelhante a um déspota a quem jamais tive a má sorte de estar sujeito como cidadão.
Os inquéritos que abre contra suas vítimas – digo, jurisdicionados – lidam com assuntos de conhecimento público, mas são infindáveis e ficam encobertos pelo manto do sigilo que caracteriza o conjunto inteiro de suas ocupações. Contanto que esteja transparente desde seu singular ponto de vista, pouco importa se para os demais esteja tão opaco quanto milhões de linhas de um inacessível código fonte, por exemplo.
Dezenas de milhões de brasileiros, repito, veem nessas condutas ilógicas, arbitrárias, desmedidas, punitivas – precisamente nessas reiteradas condutas! – razões para sua insubmissão e revolta perante o cenário proposto nos totais recitados pelo TSE em 30 de outubro. Você já imaginou, um dia, viver assim?
Por Percival Puggina.
Publicado no website do autor em 20 de novembro de 2022.
Notas da editoria:
Imagem da capa: “Before the Judges” (1903), por Ferdinand Brütt (1849 – 1936).
