“Imprensa se combate com imprensa.”
Dom Pedro II
Há quatro anos, o consórcio de mídia, como um coro afinado e provavelmente com regência competente, fez sua opinião valer como se fato fosse. Ou seja, fez-se obrigatório tomar como verdade o que ele em coro dissesse e quem o refutasse era tratado como falsário de um fato que não podia ser contestado.
Tudo muito definitivo e estável porque a mão pesada do Poder Judiciário dava suporte a essa prática que custou caríssima, em direitos e em liberdade de expressão, para muita gente boa. A situação se agravava contra quem expressasse irritação, sarcasmo, ironia ou aspereza, ao ver comunicadores deixar o país, o futuro de tantos estacionar nas sacolas dos inquéritos finis mundi e essa perturbação toda virar “novo normal”. Um século e meio atrás a ironia, a sátira, a exposição das figuras públicas ensejavam a existência de jornais de humor! Era tempo do Império! Este país tinha imperador! E D. Pedro II era o alvo principal, sereno e bem humorado, dos chargistas de então.
Com o século XXI já rodando, graças aos acontecimentos que o leitor bem conhece, o humor político joga na terceira divisão da comunicação social. Os Hipócritas estão no desterro e até a Bárbara Destefani, do Te atualizei, é censurada. Santo Deus! O humor circula naquele espaço antiquado e restrito que o Judiciário chama “serviço de mensageria privada”. Coisa privada, mas apesar de privada não escapa ao interesse dos censores, curiosos em saber quem curtiu o quê. O humor chega individual, por e-mail, dá causa a gargalhadas, desopila, mas provoca ressaca. Sobrevém uma profunda tristeza por perceber que o jornalismo brasileiro, de tão infiltrado, se tornou braço edemaciado do petismo.
O ministro Flávio Dino deu azar. Logo após proclamar, alteando a voz. que “esse tempo da liberdade de expressão como um valor absoluto acabou no Brasil”, a Suprema Corte dos Estados Unidos, por 9 a 0, decidiu sobre duas pretensões que buscavam indenização por conteúdos publicados em plataformas. A decisão da Corte, manteve unanimemente o entendimento sobre a Seção 230: nos EUA as plataformas são isentas de responsabilidade sobre o que é postado pelos usuários. Lá, a liberdade de expressão persiste. Aqui, nos afirmam que ela é tolhida para a nossa proteção e nos livrar de todo mal, amém.
Quem respeita a si mesmo e se vê como titular de direitos inalienáveis, sabe o quanto é importante à democracia a crítica política. Quando repercutem sobre a sociedade, os atos dos poderes de Estado podem e devem estar sujeitos à crítica. A diversidade de opiniões é saudável e os donos da verdade que excluem a divergência cometem a primeira impostura. Para coibir excessos nada melhor do que uma justiça imparcial. Ao não ser assim, ela comete excessos.
Por Percival Puggina.
Publicado no website do autor em 22 de maio de 2023.
Nota da editoria:
Imagem da capa: “Santo Domingo y los albigenses” (criada entre 1493 e 1499), por Pedro Berruguete (1450 – 1504).
