“As vezes o STF se reúne para avaliar se a Constituição é constitucional.”
Ana Paula Henkel
* O autor, Orlando Braga, vive em Portugal, país onde nasceu.
O Brasil não tem um futuro auspicioso.
Do ponto de vista económico, o Brasil “entrou pelo cano”: com taxas de juros na ordem dos 12%, um défice orçamental de 10%, a moeda (o Real) na retrete com o valor mais baixo face ao US Dollar da sua história; mas, nos me®dia portugueses, ninguém fala deste assunto, porque qualquer menção da realidade da economia brasileira seria criticar o São Lula e bendizer o “malvado” Jair Bolsonaro.
Do ponto de vista da organização administrativa e política do país, o Brasil necessita de uma reforma profunda sem a qual o país está condenado a entrar paulatinamente por uma via autoritarista que inibirá a criatividade dos cidadãos em geral, e o progresso da sociedade como um todo.
O Brasil é o único país do chamado “Ocidente” em que um Supremo Tribunal, ou um único juiz desse tribunal (por exemplo, Alexandre de Moraes), dá ordens diretas de prisão a um cidadão. O Brasil é o único país do mundo em que um juiz do Supremo Tribunal de Justiça é chamado de “ministro”, quando deveria ser chamado de “magistrado”.
O Brasil confunde o magistério e o ministério.
Por exemplo, nos Estados Unidos, o Supremo Tribunal de Justiça é um órgão de consulta e de decisão em matéria legislativa. O Supremo Tribunal dos Estados Unidos não dá diretamente ordem de prisão a um qualquer cidadão.
No Brasil, o Supremo Tribunal de Justiça é um órgão de ação política.
No Brasil, não existe a separação clara entre o poder judicial, por um lado, e o poder executivo e o poder legislativo, por outro lado. O Brasil tem uma Constituição suicida.
No final do seu mandato, o presidente do Brasil Jair Bolsonaro (com o apoio do Congresso) concedeu um indulto presidencial ao ex-deputado federal Daniel Silveira.
O “ministro” do Supremo Tribunal brasileiro, Alexandre de Moraes, anulou arbitrariamente o indulto presidencial por motivos políticos. E, segundo parece, a Constituição brasileira prevê que um “ministro” do Supremo Tribunal possa anular arbitrariamente uma decisão do presidente do país.
O Brasil está f*d*do! Não vejo lura por onde saia coelho.
Por Orlando Braga.
Originalmente publicado em 27 de dezembro de 2024, no website do autor.
Nota da Editoria:
Imagem da capa: “Our overworked Supreme Court” (1885), por Joseph Keppler (1838 – 1894).
