“Prezado Bolsonaro: se o seu governo não fizer nada para proteger contra a censura e a perseguição
policial os internautas que o apoiaram, logo todas as vozes a seu favor serão caladas e você só
poderá viver da caridade de seus inimigos. É isso que você quer?”
Olavo de Carvalho (1947 – 2022)
Publicado no X, antigo Twitter, em 1º de dezembro de 2020
Não é porque algum professor me contou que conheço a história dos governos militares, mas porque estive bem vivo, jovem e atento no decurso dos acontecimentos.
Entrei na faculdade de Arquitetura da UFRGS aos 19 anos, em março de 1964 (remember the date?) e já atuava na política estudantil havia cinco anos. Quando o AI-5 foi editado, no dia 13 de dezembro de 1968, eu tinha terminado os cinco anos do curso, estava esperando os registros profissionais e ia casar.
Um quarto de século mais tarde, muita água corrida sob a ponte, conheci Jarbas Passarinho. À época, ele era o mais idoso que falava, em longas e proveitosas conversas, olho no olho, num gabinete do Senado; eu, o mais jovem que ouvia a história por um de seus autores. Ele tinha sido membro do Conselho de Segurança Nacional onde se concentrava a linha dura que decretou o AI-5. Sabia muito, mas isso é outra história.
Com tais motivações e contradições, acabei lendo muito sobre causas e consequências daquele ato institucional. Tal conhecimento dá nitidez à minha percepção de seu espelhamento na situação atual. Ou seja, reproduzindo o que aconteceu em 1968 contra a esquerda que pegou em armas, a atual linha dura do STF “formou maioria” para assumir o protagonismo da política contra a direita desarmada. Com o poder das canetas, compôs sua narrativa, se impôs ao Congresso, se opôs ao governo Bolsonaro e calou os “manés”.
Nesse período, a direita emergente passou a ser vista como perigosa pelos que se proclamavam vítimas dos governos militares. Com Bolsonaro, porém, ela se popularizava, identificando-se com conservadorismo e livre mercado, ingressando numa fase de afirmação de princípios e valores cristãos, em antagonismo à agenda estatista, revolucionária, antiocidental e identitarista da esquerda.
O inusitado protagonismo político do Supremo se deveu, então, à expansão da direita, à retração da esquerda desacreditada após os insucessos e escândalos de três mandatos consecutivos do petismo, e à numerosa maioria oposicionista no STF. O ativismo ganhou o nome de papel “contramajoritário” do Tribunal. Como a palavra final da última instância do Judiciário é a coisa mais definitiva do país, o Supremo, politizado, foi absorvendo incumbências institucionais e ficando mais e mais parecido com o Conselho de Segurança Nacional durante os governos dos militares. A Primeira Turma é seu núcleo “linha dura”.
Ao longo da história universal, sem exceção, poderes que tudo podem trazem às próprias mãos todas as decisões de seu interesse. E a autoritária política sem voto das togas vai aumentando a semelhança com a política autoritária e sem voto das fardas… Agora, como antes, sem a anistia ampla, geral e irrestrita não há retorno bom às liberdades constitucionais e à democracia.
Na melhor tradição do Ocidente, Justiça e Política podem coabitar, mas não devem dormir na mesma cama. O AI-5 fechou por dez meses o Congresso Nacional que quis preservar sua independência. Já há alguns anos, salvo honrosas e dignas exceções, intimidado pelo poder que tudo pode, a despeito dos bravos e livres, a maioria do Congresso terceirizou essa independência. Entregou os dedos da representação para preservar os anéis da reeleição.
Por Percival Puggina.
Publicado no website do autor, em 30 de novembro de 2025.
Nota da editoria:
Imagem da capa: “Bolsonaro”, por Lucimary Billhardt.
