“As vezes o STF se reúne para avaliar se a Constituição é constitucional.”
Ana Paula Henkel
Nos últimos anos, parcela expressiva da sociedade brasileira tem atribuído o ativismo e o transbordamento dos poderes do STF e do TSE a uma obstinada e caprichosa omissão do Senado Federal. É sabido que a Constituição estabelece o controle recíproco dos dois poderes (Senado e STF) — um de olho no outro. Só o Senado tem legitimidade constitucional para agir contra excessos do Supremo. Parcela expressiva da opinião pública e muitos senadores experientes entendem que essa reciprocidade tem efeito oposto ao desejado pelos constituintes. Como os senadores preferem não contrariar os ministros que têm o poder de julgá-los, e vice-versa, o mecanismo de “freios e contrapesos” previsto na Constituição perde eficácia.
Há 200 anos, o poder legislativo brasileiro é bicameral, modelo frequente entre países extensos e/ou muito populosos. No Brasil, a Câmara dos Deputados representa o povo em sua diversidade e o Senado representa os Estados. Vi muito projeto bom deixar de ser aprovado por divergência entre Senado e Câmara. E vi muito projeto inconveniente morrer na praia de uma das Casas por discordância com a outra. A simplificação do sistema, com adoção do legislativo unicameral, seria uma das ideias mais inviáveis que alguém poderia apresentar. Afinal, nenhum político ou partido teria interesse em cerrar as portas do ambicionado paraíso senatorial, com suas regalias usufruídas em confortáveis mandatos de oito anos.
Se observarmos como se distribuem regionalmente as cadeiras do Senado, veremos que:
| Região | Quantidade de Estados | Quantidade de Senadores |
|---|---|---|
| Sul | 3 | 9 |
| Sudeste | 4 | 12 |
| Centro-Oeste | 3 | 9 |
| Distrito Federal | – | 3 |
| Região Nordeste | 9 | 27 |
| Região Norte | 7 | 21 |
Isso significa que um terço dos 81 senadores são eleitos no Nordeste e que mais da metade dos membros daquela Casa (59%) procedem do Norte e do Nordeste do país, apesar de essas duas regiões representarem apenas 32% da população nacional. Inevitavelmente, o perfil político do Senado será bem diferente do perfil da Câmara dos Deputados.
Como fazer gol nessa defesa? Como superar essa hegemonia, ampliada pela convergência de interesses e autoproteção? Não será fácil reverter o cenário atual. Os partidos políticos que enfrentam a máquina de extrema esquerda operada nos últimos anos pelos donos do poder precisam compreender a importância de levar o enfrentamento político ao Norte e ao Nordeste do país. É preciso quebrar, na persuasão e no voto, uma hegemonia que tem servido para explicar muito do que acontece no país.
O saneamento político do Brasil não se faz sem Educação e jamais a teremos enquanto for utensílio de um grupo cujo principal líder declarou ter pleno conhecimento de que perde poder e influência na medida em que os cidadãos prosperam (aqui).
Por Percival Puggina.
Publicado no website do autor em 25 de setembro de 2024.
Nota da Editoria:
Imagem da capa: “Brasil”, de Marcio Batista (Lobo).
