O parlamento e a Casa da Pólvora

Recorte da gravura Los Disparates (Disparate nº 2, publicada em 1864), de Francisco de Goya (1746–1828). A obra integra a série Los Disparates — conjunto de gravuras concebidas entre aproximadamente 1815 e 1823 e publicadas postumamente — nas quais Goya explora, de forma alegórica e sombria, o medo, a violência e o exercício irracional do poder.

A história é êmula do tempo, repositório dos fatos, testemunha
do passado, exemplo do presente, advertência do futuro.
Miguel de Cervantes (1547 – 1616)



Cuba, Venezuela e Irã são exemplos desafortunados, cuja história transcorre sob nossos olhos sem que aproveitemos quanto nos ensinam sobre poderes que podem tudo. Em 1959, Cuba, a hoje miserável Cuba do paraíso caribenho, estava entre os quatro países mais desenvolvidos da América Latina e o Brasil não era um deles. Em 1999, a Venezuela, com apenas 24 milhões de habitantes, era prenunciada como a Arábia Saudita do continente, com um PIB total inferior apenas aos do Brasil e México. Em 1979, mesmo sob uma monarquia autocrática, o Irã era um país para o qual jamais se preveria o futuro que hoje o descreve. O fanatismo religioso e misógino dos Aiatolás, financiador do terrorismo e a ganância da elite militar escureceram sua sociedade como o flagelo do chador cobre de preto suas belas mulheres.

Essas três realidades, tão presentes no noticiário internacional, deveriam mostrar quanto é nociva a falta de liberdade e quanto mal fazem aqueles que, investidos do poder, se sentem com a prerrogativa de “empurrar a história” sem qualquer delegação para isso. Os que exercem tal poder, se valem de uma força que não é moral, nunca é obtida mediante o voto popular nem corresponde àquilo que os romanos chamavam auctoritas (a autoridade que vem do respeito, do prestígio e do reconhecimento social). Empurram a história através do poder de que dispõem sobre os aparelhos de repressão do Estado. Veem a perda do próprio poder como o grande perigo e para evitar tão amargo fim, são impelidos a um uso cada vez mais excessivo dos meios de que dispõem. Assim, vai-se a liberdade, levando pauladas num longo e tenebroso “corredor polonês”.

Firmei a convicção de que há um problema no parágrafo único do artigo 1º de nossa Constituição de 1988. Ele diz: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Mas como pode cumprir essa representação um parlamento intimidado, acuado sob pressões e ameaças explícitas ou implícitas? Como pode realizar isso um parlamento destituído de sua independência? Não era disso que reclamava a esquerda durante o regime militar, sempre tão referido? Sem liberdade, a representação se manifesta de modo incoerente com o querer dos representados e costumam ser poucos os representantes que não se deixam intimidar.

Pelo que aprendi do Google, só em Porto Alegre o paiol do Estado teve o original nome de “Casa da Pólvora”. No Rio Grande do Sul, terra de revoluções e guerras de fronteira, era uma instalação estatal importante e bem protegida, situada numa das ilhas do Guaíba. Lendo a respeito, percebi que na Praça dos Três Poderes, há mais de seis anos, inquéritos profetizados como “do fim do mundo”, funcionam qual Casas da Pólvora, como paióis, estocando munição política suficiente para intimidar a representação parlamentar e “empurrar a história” segundo um script estranho e do agrado de quem, mesmo?


Por Percival Puggina.
Publicado no website do autor, em 18 de janeiro de 2026.


Nota da editoria:

Recorte da gravura Los Disparates (Disparate nº 2, publicada em 1864), de Francisco de Goya (1746–1828).
A obra integra a série Los Disparates — conjunto de gravuras concebidas entre aproximadamente 1815 e 1823 e publicadas postumamente — nas quais Goya explora, de forma alegórica e sombria, o medo, a violência e o exercício irracional do poder.


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