“O Estado é a grande ficção através da qual todos tentam viver à custa de todos os outros.”
Frédéric Bastiat (1801-1850)
“O governo não é a solução para o nosso problema; o governo é o problema.”
Ronald Reagan (1911-2004)
Nos primórdios da humanidade, os homens buscavam na natureza e na caça apenas o necessário para a própria sobrevivência. Com o tempo, essa busca passou a incluir também o sustento da família, evoluindo da coleta e caça para o cultivo da terra. O que faltava a um, ele adquiria de outro através da troca direta de mercadorias — o conhecido escambo.
No entanto, com a diversificação dos produtos e a dificuldade de mensurar o valor de cada item, surgiu a moeda. Inicialmente, um único bem serviu como base de valor para todas as transações, até que a própria moeda oficial foi adotada.
O trabalho passou a ser especializado e remunerado. O carpinteiro produzia a madeira e recebia por isso; o construtor erguia as estruturas; o artista demonstrava sua arte em troca de donativos. Quando o trabalho exigia um espaço mais adequado, o dono de um estabelecimento cedia o local e, em troca, ficava com uma porcentagem do lucro gerado. Tudo funcionava de maneira orgânica e autônoma, e eventuais desavenças eram resolvidas naturalmente com o passar do tempo.
Mas eis que surgiu uma “brilhante” ideia: a criação de um ente que regulasse tudo e todos. O objetivo era evitar conflitos decorrentes do descumprimento de regras. Assim, criou-se o Estado, encarregado de ditar comportamentos, trocas e relações sociais. A partir desse momento, tudo passou a depender do crivo estatal.
O Estado prometeu justiça e segurança — coisas que antes não havia necessidade de imposição e que, no fim, ele falhou em entregar. Prometeu também equidade, para que ninguém fosse lesado. Contudo, para que o sistema funcionasse sob suas regras, tudo passou a ser subordinado ao aparato governamental. Quanto mais o Estado atuava, mais cobrava por isso e menos entregava como resultado.
Hoje, nada pode ser feito livremente sem a chancela deste “leviatã”. Estamos entregando nossa liberdade em troca de uma segurança que não possuímos, mas que somos obrigados a pagar de qualquer forma. O fruto de toda essa arrecadação é distribuído de maneira conveniente àqueles que estão no poder. O que antes era fruto de livre negociação, hoje só se concretiza mediante autorização estatal — um processo que muitas vezes só favorece quem possui vínculos políticos ou quem recorre a favores dentro da própria entidade fiscalizadora.
Com isso, criaram-se duas castas distintas, diferenciadas por sua proximidade ou alinhamento com o aparato estatal: aos amigos do rei, os favores da lei; aos opositores, os rigores dela.
Por Afonso Pires Faria.
O autor é titular do blog kacetadasdoafonso.blogspot.com.
Notas da editoria:
A imagem da capa é um recorte da obra: “The Village Lawyer’s Office” (1618), de Pieter Bruegel, o Jovem (1564-1638).
Sobre a imagem: A pintura retrata um escritório jurídico repleto de documentos, requerentes e formalidades. Homens e mulheres aguardam diante do advogado para apresentar demandas e resolver questões que já não podem ser tratadas diretamente entre as partes. Em meio a pilhas de papéis, registros e procedimentos, a cena evidencia a crescente dependência de intermediários, autorizações e estruturas administrativas para conduzir aspectos da vida cotidiana.
