“O medo é o mais ignorante, o mais injurioso e o mais cruel dos conselheiros.”
Edmund Burke (1729–1797)
“Onde acaba a lei, começa a tirania.”
John Locke (1632-1704)
Há poucos dias, numa entrevista, indagado sobre o encerramento do inquérito dito “do fim do mundo” ou das “fake news”, o ministro Gilmar Mendes afirmou que esse inquérito “vai acabar quando terminar”. Salientou que a investigação segue necessária e “não deve ser encerrada antes do período eleitoral”, pois “o STF tem sido vilipendiado”.
A propósito, há que sublinhar, mais uma vez, que os membros de um poder não são a instituição a que pertencem. As pessoas dos ministros não são o Supremo, como as pessoas dos senadores não são o Senado. Não surpreende que tantos cidadãos não façam essa distinção se os próprios ministros, reiteradamente, incorrem no mesmo erro. E há que reconhecer, também, os dois fatores que dão causa às reações da sociedade. Refiro-me aos excessos que, para salvar a democracia, a tornaram irreconhecível e o silêncio que envolve seriíssimas ocorrências nas entranhas do poder.
Esquece-se, o ministro, de que o inquérito em questão é um concentrado de anomalias: foi instaurado de ofício; viola o sistema acusatório; desrespeita o juiz natural (o relator foi designado e não sorteado); seu objeto é indeterminado e tem servido para uma devassa genérica; não há como incluir a quase totalidade dos investigados num foro (o do STF) cuja natureza é especial por prerrogativa de função.
O leitor destas linhas, que não é bobo, deve ter percebido uma falácia lógica (um non sequitur) na afirmação reproduzida no primeiro parágrafo. O que têm a ver o encerramento de um inquérito e o período eleitoral com o fato de estar, o Supremo, sendo vilipendiado? Nada! A menos que a intenção seja usar o inquérito como instrumento no período eleitoral. Toda essa história é uma narrativa de tragédias pessoais, de pressões psicológicas, de críticas amordaçadas, de interdições, de mandados de busca e apreensão que, recolhendo telefones e computadores, equivalem, em tempos modernos, a mutilação dos investigados. O produto eficaz desse instrumento é a difusão do medo para obter, dos cidadãos, um silêncio de cemitério.
De fato, a violência sofrida por uns intimida os demais. Os danos sofridos por uns estendem seus efeitos para além das vítimas diretas, afetando a população civil e produzindo submissão. Muitos cientistas políticos, sem hesitar, classificariam como terrorismo de Estado a relação entre o instrumento — inquérito — e a finalidade descrita.
Por Percival Puggina.
Publicado no website do autor, em 10 de maio de 2026.
Nota da editoria:
A imagem da capa é um recorte da obra: “The Nightmare” (1781), de Johann Heinrich Füssli 1741-1825.
Sobre a imagem: uma das pinturas mais emblemáticas do romantismo sombrio, “The Nightmare” explora visualmente a angústia, a opressão psicológica e a sensação de impotência diante de uma presença inquietante e sufocante. A escolha da obra relaciona-se diretamente ao tema central do texto: o medo como instrumento de intimidação e submissão social, capaz de produzir silêncio, conformismo e paralisia coletiva.
