Manipular a democracia mata a política

Recorte da obra: "Opening session of the General Assembly, 5 May 1789" (1839) de Auguste Couder (1789–1873).

“Para que não se possa abusar do poder, é preciso que, pela disposição das coisas, o poder freie o poder.”
Montesquieu (1689-1755), O Espírito das Leis, livro XI, capítulo IV (1748).



No jornal italiano La Repubblica, encontramos reflexões de extrema relevância, apresentadas em 1969 por Norberto Bobbio, quando o filósofo examinou uma questão fundamental para as sociedades democráticas: a crise da participação política.

Bobbio identificou três manifestações distintas desse problema: a ausência de participação, a participação manipulada e a participação que, embora livre, não exerce influência efetiva sobre as decisões políticas.

A seguir, apresentamos e comentamos alguns trechos de seu pensamento, traduzidos do italiano.


A despolitização


A primeira manifestação da crise democrática é a ausência de participação, ou despolitização. Bobbio identifica a apatia política, caracterizada pelo crescente desinteresse dos cidadãos pelos assuntos públicos, como parte desse fenômeno mais amplo.

O filósofo relaciona a despolitização, entre outros fatores, ao crescimento da tecnocracia e da burocracia. À medida que as decisões coletivas passam a ser apresentadas como problemas exclusivamente técnicos, a participação dos cidadãos pode parecer desnecessária.

Uma das características da ideologia tecnocrática é acreditar e fazer acreditar que as grandes decisões são de natureza técnica, e não política.

O argumento é que, se as grandes decisões podem ser tomadas mediante conhecimentos especializados, bastariam os técnicos competentes, tornando aparentemente dispensável a participação política. A questão deixa de ser aquilo que a sociedade pretende realizar e passa a ser apresentada como uma decisão reservada aos especialistas.

Bobbio identifica ainda uma relação entre a tecnicização das decisões, a burocratização do poder e o enfraquecimento das ideologias no processo das escolhas fundamentais. Assim, a despolitização não decorre apenas da indiferença dos cidadãos, mas também de transformações na organização e na legitimação do poder.


A participação manipulada


A segunda manifestação da crise é mais difícil de perceber, pois nela a participação não desaparece. Ao contrário, os cidadãos podem participar intensamente da vida política, mas sua atuação não ser necessariamente livre ou autônoma. Bobbio identifica esse fenômeno como uma participação distorcida ou deformada, produzida pelas técnicas de manipulação do consenso:

É uma participação não ativa, mas passiva; não livre, mas coagida; não espontânea, mas forçada; não autodirigida, mas dirigida por outros.

A diferença entre participar e ser mobilizado torna-se, portanto, essencial. Bobbio observa que essa modalidade de atuação pode até colocar em dúvida a própria utilização da palavra participação. Há quem prefira denominá-la mobilização, justamente para evidenciar seu caráter dirigido e sua distância em relação à participação política autônoma.

O filósofo relaciona esse problema à crescente importância do poder ideológico, que se soma aos poderes econômico e político. Esse poder se manifesta, especialmente, pelo domínio dos meios de comunicação de massa, através dos quais aqueles que detêm o poder procuram obter o consentimento dos indivíduos submetidos à sua autoridade.


A participação ineficaz


Norberto BobbioA terceira manifestação é particularmente reveladora: a participação pode ser livre e espontânea, mas não produzir influência significativa sobre as decisões políticas. Nesse caso, não estamos diante de cidadãos indiferentes ou necessariamente manipulados. Eles podem participar da vida política e exercer suas escolhas com certa liberdade, sem que isso lhes assegure uma atuação efetiva no processo decisório.

Bobbio observa que, nas sociedades de massa, à medida que aumenta o número de eleitores, as grandes decisões parecem ser tomadas independentemente da maior ou menor participação daqueles cujos interesses serão afetados. A questão fundamental, portanto, não é apenas garantir a possibilidade de participação, mas verificar se ela permite aos cidadãos influenciar efetivamente as decisões coletivas.

É possível, assim, que os mecanismos democráticos sejam utilizados regularmente sem que a participação alcance sua finalidade. A distinção introduz uma questão que a simples contagem de votos ou de participantes não consegue responder: em que medida a participação confere ao indivíduo uma parcela efetiva de influência sobre as decisões políticas?


A democracia direta é a solução?


Diante dessas limitações, Bobbio examina possíveis respostas à crise da participação. Uma delas é ampliar a democracia para além das instituições políticas, alcançando também os centros de poder econômico. Afinal, as decisões das grandes empresas podem afetar toda a coletividade, especialmente quando interferem na distribuição dos recursos nacionais. Entretanto, o filósofo observa que ampliar a participação nesse campo pode combater a apatia política sem necessariamente resolver os problemas da manipulação e da ineficácia.

Outra solução frequentemente apresentada é a ampliação dos mecanismos de democracia direta, permitindo que os cidadãos participem mais diretamente das decisões públicas. Bobbio, porém, adverte:

Mesmo a democracia direta, supondo que seja viável, e nos limites em que o seja, não é um remédio universal.

O filósofo reconhece que a democracia direta pode enfrentar sobretudo o problema da participação ineficaz, mas ressalva que ela não elimina, por si só, a possibilidade de manipulação. Os plebiscitos são mencionados justamente como exemplo de mecanismos de participação direta que também podem ser utilizados para manipular o consenso.

Portanto, substituir ou complementar a representação política por mecanismos de decisão direta não resolve necessariamente todos os problemas da participação democrática. É preciso distinguir qual deficiência se pretende corrigir e quais condições são necessárias para que a participação seja efetiva.


A qualidade da participação política


As três manifestações examinadas por Bobbio conduzem a uma distinção decisiva. Não basta perguntar quantas pessoas participam da política. É necessário investigar as condições dessa participação, sua autonomia e sua capacidade de produzir consequências efetivas.

O problema da participação […] não é um problema de quantidade, mas de qualidade; ou, pelo menos, não é apenas um problema de quantidade.

A formulação contém uma ressalva importante. Bobbio não considera irrelevante a quantidade de participantes, mas demonstra que esse critério é insuficiente para avaliar a participação democrática. Não se trata somente de saber quem participa, questão relacionada à apatia, nem sobre quais decisões se participa, questão relacionada à eficácia. É preciso examinar também como se participa.

Essa distinção permite compreender por que uma sociedade politicamente mobilizada não é necessariamente uma sociedade mais democrática. A participação pode ser numerosa, mas manipulada; pode ser livre, mas ineficaz; e pode ocorrer por mecanismos diretos sem que desapareçam as condições que limitam a autonomia dos cidadãos.

É nesse contexto, particularmente diante das possibilidades de manipulação do consenso, que ganha força uma das advertências mais contundentes de Bobbio:

A maior democracia (proclamada) pode coincidir com a maior autocracia (real).

A oposição entre democracia proclamada e autocracia real evidencia a necessidade de examinar não apenas as instituições e os mecanismos participativos, mas também a maneira como o poder é efetivamente exercido. Ao encerrar sua reflexão, Bobbio insiste na importância de submeter os mitos políticos ao exame histórico e racional, em vez de aceitá-los sem questionamento.




Por respeito aos direitos autorais, não reproduzimos nem traduzimos integralmente o discurso de Norberto Bobbio. Recomendamos, contudo, que nossos leitores consultem o texto original, em italiano, clicando aqui. Vale lembrar que o conteúdo pode ser traduzido automaticamente pelo navegador.


Notas da editoria:

A imagem da capa é um recorte da obra: “Opening session of the General Assembly, 5 May 1789” (1839), de Auguste Couder (1789–1873). Subir com fundo cinza

A foto exposta no tópico “A participação ineficaz um retrato” é um retrato de Norberto Bobbio (1909-2004).




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